Nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, em ação conjunta com a Faculdade Trevisan, promoveu uma palestra com Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra,  o qual apresentou um esboço do Projeto de “Reforma Tributária”, que será proposto pelo governo federal.

De acordo com o Secretário Marcos Cintra, todos os projetos que estão sendo articulados até o momento, de certa forma são bastante semelhantes, por que propõem a criação de um Imposto sobre Valor Agregado – IVA, que unificaria impostos estaduais e municipais.

“Este projeto que em breve será enviado para a Câmara dos Deputados propõe um IVA, que seria cobrado no destino, com alíquota única, e que seria redistribuído entre todos os entes que têm direito a uma parcela dos tributos arrecadados. Trata-se de um projeto bem desenhado e com tudo o que precisaria para funcionar”, afirmou Cintra.

Marcos Cintra explicou que o projeto tem três pilares fundamentais.

O primeiro deles será um IVA dual, que fará uma reforma no PIS/Cofins e em alguns outros tributos federais, criando um IVA federal, que será construído da mesma forma do IVA que está proposto na Câmara dos Deputados, mas apenas com os tributos da União. O segundo pilar do projeto é o Imposto de Renda, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas. E o terceiro seria a desoneração da folha de pagamento, inclusive revendo tanto impostos quanto direitos trabalhistas. Mas, para facilitar a aprovação, o governo deve propor o fim da Contribuição Patronal ao INSS.

O projeto proposto de Reforma Tributária é apenas sobre o consumo, não abrangendo, assim, Imposto de Renda. Marcos Cintra ainda deixou claro que o intuito não é reduzir a arrecadação, apenas mudar a forma como ela ocorre. Além disso, está sendo pensado um imposto similar à CPMF, mas com mudanças entre o modelo implantado anteriormente.

Segundo o Secretário, o projeto completo deve ser anunciado em breve pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na ocasião, o presidente da Academia Paulista de Contabilidade – APC, Domingos Orestes Chiomento, juntamente com os Acadêmicos,Antoninho Marmo Trvisan, Eduardo Augusto Rocha Pocetti, José Donizete Valentina e Odilon Luiz de Oliveira, puderam conhecer o esboço apresentado por Cintra sobre a Reforma Tributária que está sendo proposta pelo governo Bolsonaro.

Fonte: Bruna Lyra Raicoski

Fotos: Bruna Lyra Raicoski

Edição: Lenilde de León

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