A Academia Paulista de Contabilidade-APC realizou, no dia 21 de agosto de 2024, a 3ª edição da série “Conexões Acadêmicas”, desta vez tendo como foco o tema: "A Relevância da Perícia Contábil nas Decisões de Sentenças Judiciais". Esta série gratuita da APC tem como propósito promover uma troca salutar de conhecimentos entre instituições de ensino, pesquisadores e profissionais de diversas áreas da Contabilidade, fundamental para a inovação e o avanço das Ciências Contábeis como um todo. 

A Acadêmica Suely Gualano Bossa Serratti foi a mediadora da atividade e, na ocasião, orientou os participantes quanto aos pontos da Educação Profissional Continuada, e citou a importância dos patrocinadores do evento - Doc Contabilidade Empresarial, Fecap, Faculdade Fipecapi ,Vero Easy Tax e Qyon Tecnologia - e também dos apoiadores - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP, Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-Apejesp; Sindicato dos Contabilistas de São Paulo- Sindcont-SP; Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon, 5ª Regional; Sescon-SP e da Aescon-SP; e Associação Nacional de Executivos-Anefac.

Na sequência, Suely Bossa apresentou os participantes do debate: Fernando de Almeida Santos, professor da PUC-SP; Juliana Baggio, mestre em Contabilidade, Controladoria e Finanças, e autora de um livro sobre Perícia Contábil; e Otávio Finessi Junior, mestre em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças, atuando hoje na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo como coordenador da área tributária. Suely destacou ainda que parte do evento seria destinada a sanar dúvidas e intensificar a interação dos participantes.

Juliana Baggio comenta estudo elaborado por dois anos

Juliana Baggio iniciou as exposições falando sobre uma pesquisa realizada por ela, que levou aproximadamente dois anos, a qual aborda  os desafios da Perícia Contábil nos processos de venda e compra de empresas que envolvem ajuste de preços, retificação de valores e indenizações por quebra de declarações e garantias.

Complexidade

Segundo ela, a complexidade desses processos é intensa, considerando a necessidade de uma análise minuciosa dos demonstrativos financeiros e contábeis. Portanto, ficou óbvio que a validade das informações prestadas pelas partes é crucial para garantir a justiça no processo de avaliação e na eventual compensação financeira. É fundamental, nesse contexto, que os especialistas sejam capazes de identificar discrepâncias que possam indicar a necessidade de ajustes nos valores acordados. "O objetivo é que tenhamos Perícias melhores, que é o que o mercado sempre demanda. Inclusive, o objetivo maior desse encontro é fornecer informações úteis e precisas para quem depende do trabalho da Perícia", comentou Baggio.

E prosseguiu: “Ocorre que não raras vezes existem litígios no pós compra e venda de empresas, e esses reveses necessitam de uma Perícia Contábil para que os preços sejam recalculados ou uma possível indenização. A Contabilidade contém o registro dos fatos econômicos da empresa que foi vendida, então ela é uma importante fonte de informação, tanto para as avaliações no pré-venda quanto para a solução dos litígios".

Desafios

Juliana pontuou também o conhecimento necessário para um contador atuar nessa área. Entre eles, destacam-se a compreensão da legislação vigente e suas implicações no contexto empresarial. A análise minuciosa dos contratos e documentos relacionados à transação é imprescindível para identificar eventuais inconformidades que possam gerar prejuízos às partes envolvidas.

Além disso, o contador deve estar apto a realizar avaliações técnicas e quantitativas, utilizando métodos adequados para a determinação do valor justo das empresas, levando em consideração os ativos tangíveis e os intangíveis. A habilidade em elaborar laudos periciais claros e objetivos é uma competência-chave, pois esses documentos costumam ser analisados em processos judiciais e administrativos.

A comunicação é outro aspecto vital para o contador que atua na Perícia Contábil. Ele deve ser capaz de explicar suas conclusões de maneira acessível, tanto para leigos quanto para profissionais da área, garantindo que todos compreendam os impactos financeiros das decisões tomadas.

Outro fator destacado pela palestrante: a atualização constante sobre inovações no campo contábil e jurídico é crucial. O mercado está em constante evolução, e o contador precisa acompanhar as mudanças para fornecer um serviço de qualidade e que atenda às expectativas legais e sociais. Como a velocidade nas negociações e a pressão por decisões rápidas frequentemente dificultam a atuação do perito, que precisa equilibrar a urgência com a precisão necessária para evitar litígios futuros. A falta de informações completas ou transparentes pode aumentar ainda mais essa dificuldade, tornando a tarefa de determinar um valor justo uma verdadeira arte.

"A expertise e a atuação ética do perito são fundamentais para o sucesso da transação. Um trabalho bem executado assegura que os interesses de todas as partes sejam respeitados,  e contribui para a integridade do mercado, reforçando a confiança nas transações comerciais", pontuou Juliana Baggio.

Otávio Finessi Junior apresenta tese sobre “A Perícia Contábil como prova de boa-fé”

A tese "A Perícia Contábil como prova de boa-fé em ações relativas ao ICMS: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", foi apresentada por Otávio Finessi Junior, no dia  4 de maio de 2023, tendo como componentes da banca examinadora os professores José Carlos Marion – Acadêmico da  APC -  (orientador); Fernando de Almeida Santos; e Alexandre Gonzales, do Insper.

A pesquisa demonstrou a relevância da Perícia Contábil no contexto das disputas relacionadas ao ICMS, especialmente na comprovação da boa-fé do contribuinte. A análise da jurisprudência revelou nuances importantes sobre como os tribunais têm tratado casos em que a Perícia Contábil é utilizada como um meio para validar alegações de boa-fé em operações fiscais.

"Os dados levantados indicam que, em diversas decisões, a aceitação da Perícia como prova fortalece a defesa dos contribuintes, propiciando um tratamento mais justo nas disputas tributárias". 

Além disso, Otávio Finessi destacou que oportunidades de melhoria na regulamentação poderiam facilitar o uso da Perícia Contábil, proporcionando maior clareza e segurança jurídica aos contribuintes e advogados. Em sua visão, a formação contínua dos profissionais da área contábil é crucial, "uma vez que mudanças legais constantes exigem atualização e adaptação nas práticas periciais".

Em conclusão, ele enfatizou a necessidade de um diálogo mais estreito entre os órgãos de fiscalização, o judiciário e os profissionais da Contabilidade, a fim de garantir que a Perícia Contábil seja efetivamente reconhecida e valorizada como um instrumento de prova no sistema judiciário, contribuindo para a justiça fiscal e a adequada resolução de conflitos tributários.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações.