Na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro de 2024, quase 1000 pessoas se conectaram ao Canal do CRCSP no YouTube para acompanhar uma palestra que tratou dos impactos da reforma tributária para as empresas e, por consequência, para os profissionais da Contabilidade.

O evento, intitulado “Reforma Tributária (CBS - IBS - IS)” ficou a cargo dos acadêmicos e especialistas no tema, João Miguel Silva e Nelson Machado. Vale lembrar que ambos os especialistas participaram da elaboração do texto, antes de sua promulgação.

A iniciativa partiu do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP e da Academia Paulista de Contabilidade-APC, com o objetivo de esclarecer com mais profundidade a reforma tributária recém-aprovada.

A palestra teve como moderadora a Acadêmica Eliane Aparecida Maia, atual vice-presidente de Registro do CRCSP gestão 2024-2025,  com a participação do presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Alexandre Sanches Garcia. “A Reforma Tributária hoje tem total emergência na mesa dos contadores, devido à sua complexidade”, disse Garcia, lembrando que o nosso sistema é uma “sopa de letrinhas” de tantas siglas e impostos e que precisa ser entendido e aplicado pelos profissionais da classe.

Ficou explícito, logo no início da atividade, que a reforma tributária é uma proposta extremamente relevante e necessária para promover mudanças no atual sistema de leis que regulam os impostos e tributos do Brasil. Assim, essas importantes alterações abrangerão, pelos próximos 10 anos, uma ampla variedade de aspectos, desde quais impostos devem ser pagos até as diferentes formas de cobrança que ocorrem em todo o território nacional. Considerando a magnitude e a relevância desse tema, é compreensível que exista um certo receio dos contadores do que virá pela frente. “Como analisar em minutos o que requer horas de análise?”, questionou Miguel Silva.

Então, diante deste imbróglio, ele afirmou que “pinçaria” o que merece destaque nessa oportunidade “rica de estar com vocês em nível nacional e destacar o que há de mais nevrálgico na tributação sobre o consumo... Sim, porque essa parte da reforma tributária foi sobre consumo de bens e serviços. Apesar de tratar do IPTU e ICMD, o foco maior é uma mudança radical no sistema de tributação do consumo”, iniciou o palestrante.

“Vale destacar que o principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema vigente, a fim de torná-lo mais acessível e transparente para toda a população. Afinal, um sistema tributário simplificado e transparente estimula o desenvolvimento econômico do País, ao promover uma maior segurança jurídica para os investimentos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes”, disse o Acadêmico. 

Para explicar melhor o tema, Miguel Silva apresentou as quatro principais dores do mercado. E ainda o remédio para resolver tais problemas. A primeira dor se dá sobre a revogação dos tributos federais sobre o consumo; a segunda tratou da transição para os novos tributos federais sobre o consumo, sendo a CBS a Contribuição sobre Bens e Serviços e o IS o imposto Seletivo. A terceira dor se refere à revogação do tributo ICMS [estadual] e o tributo municipal ISS, bem como a sistemática de transição. E, por fim, quais serão as regras a serem observadas na apuração e recolhimento da CBS, do IBS e do IS?

Durante a palestra, Miguel Silva ressaltou que o sistema de tributação indireta no Brasil, especialmente o regime jurídico do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS, enfrenta diversos problemas que dificultam sua eficácia e coerência. Era, portanto, um dos cânceres do País.

“A sobreposição de tributos, a persistência da cumulatividade e a guerra fiscal entre os estados são grandes obstáculos para a implementação de um sistema racional”.

Não é à toa que, desde a sua concepção, na década de 60, o ICMS, hoje com 27 regulamentos, sofreu inúmeras modificações pontuais, tornando-se uma sobreposição de regras que distorcem a tributação desse imposto em vários aspectos. A solução para esse problema requer a adoção conjunta de medidas, mas pode encontrar resistência de estados que sairão prejudicados.

O outro câncer é o Imposto sobre Serviços-ISS, com 5.560 regulamentos. “Não se sabe mais se pagamos na origem ou no destino. O saudoso professor da PUC/SP, Geraldo Ataliba, que defendeu que o ISS tem natureza de tributação no destino. E aí começou uma discussão eterna de paga na origem ou no destino... E vieram várias leis complementares sobre o assunto”.

Interpretação

Para Miguel Silva, interpretar a reforma tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132 é identificar significados. “Interpretar é identificar o significado da norma”. Ou seja: a fala do especialista enfatiza que devido à imperfeição, ausência de terminologia técnica e ambiguidade, o aplicador do direito está constantemente lendo e, portanto, interpretando a norma, e pesquisando seu verdadeiro significado. “Esses princípios devem nortear as ações do profissional da Contabilidade, que precisa entender o significado da norma”.

O Acadêmico Nelson Machado parabenizou Miguel Silva, enfatizando que gostou muito da abordagem do especialista, principalmente no quesito princípios da reforma tributária “Eu participo das discussões desde 2016, e primeiro escolhemos os princípios, para termos noções sobre a seletividade”.

Nelson, que é diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCIF e membro do Conselho de Administração - Consad da Datraprev, recomendou o devido preparo dos contadores para as mudanças nas políticas tributárias, considerando como aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos. “O processo de mudança e adaptação à reforma tributária influenciará nossas vidas”.

 Imposto do Pecado

Outro tema de destaque na palestra foi o Imposto do Pecado. Uma das principais razões para a implementação desse tipo de imposto é reduzir o consumo de produtos nocivos, bem como desencorajar a produção e a comercialização desses itens. Além disso, espera-se que a tributação adicional gere recursos financeiros que possam ser destinados para áreas como a saúde pública e programas de conscientização sobre os riscos associados ao consumo desses produtos.

Por fim, os especialistas pontuarão que as mudanças tributárias terão uma série de impactos significativos nas empresas, dependendo de fatores como o setor de atuação, a estrutura de custos e as estratégias de negócios. Isso pode afetar a estrutura organizacional, o fluxo de caixa, o planejamento tributário, o custo financeiro, a conformidade e contabilidade, os incentivos e desonerações, os investimentos e tomada de decisões, o compliance e riscos, as relações com clientes e fornecedores, e a competitividade da empresa em relação aos concorrentes. “Portanto, as empresas precisam estar atentas às mudanças tributárias e ajustar suas operações e estratégias de negócios de acordo com as novas regras”, finalizou Miguel Silva.

Durante todo o evento houve grande participação das pessoas que estavam acompanhando a  transmissão, sendo que a maioria das manifestações foram de elogio aos palestrantes e organizadores.

De Léon Comunicações

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León