No dia 23 de março, das 9h às 14h, será realizado o I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, no auditório da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, na cidade do Rio de Janeiro. O evento gratuito será realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e contará com a participação dos Acadêmicos da Academia Paulista de Contabilidade-APC, Alexandre Evaristo Pinto e Eliseu Martins.

Além deles, estarão palestrando autoridades da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como membros de entidades diretamente relacionadas com o mercado de capitais e tributaristas especializados nos diversos temas.

O congresso contará com 21 palestrantes divididos em 4 painéis. A abertura do evento às 9h, será com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema Direito Tributário e a regulação da CVM.

Já às 10h, acontecerá a exposição sobre a prestação de informações sobre planejamentos tributários – contabilidade e regulação da CVM na interpretação das normas tributárias, com a participação do Acadêmico Eliseu Martins e dos profissionais Rogério Mota, Alexandre Broedel Lopes, Cláudia Lucia Pimentel Martins da Silva e Ricardo Mariz de Oliveira.

No segundo painel serão abordadas as previsões em questões tributárias com a contribuição dos palestrantes, Ayres Brito, que foi presidente e Ministro do STF, Pablo Cesário, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Misabel Derzi.

Por fim, o último tema apresentado será a Tributação e contabilidade nas reorganizações societárias com a explanação do Acadêmico Alexandre Evaristo Pinto, Ana Carolina Monguilod, Ian Muniz, e Paulo Ayres Barreto.

O evento servirá como início de um importante diálogo entre a CVM e a ABDF, além de maior aproximação com autoridades tributárias, para identificar e aprofundar as principais questões que afetam a governança das empresas em matéria de tributação, fomentar convergência com as regulamentações da Receita Federal e atuações da PGFN, bem como aumentar a segurança jurídica dos investimentos, tanto pela integração entre temas de contabilidade e tributação, como também pela aplicação das próprias decisões judiciais, como vimos nas dúvidas sobre provisões a partir dos Temas 881 e 885 do STF.

Confira a programação na íntegra, no site.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DE LEÓN COMUNICAÇÕES

TEXTO: Bruna Raicoski com informações da CVM

EDIÇÃO: Lenilde De Léon