Os desafios dos profissionais contábeis que atuam no terceiro setor estão ligados diretamente à captação de recursos e à prestação de contas, conforme demonstrou o debate promovido pela Academia Paulista de Contabilidade-APC, nesta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, entre os expoentes da Academia neste tema: Jair Gomes de Araújo e Clóvis Ailton Madeira, e o especialista Ricardo Monello. Enquanto o bate-papo foi conduzido pela Acadêmica da APC Elionor Farah Weffort.

Ficou claro no debate "Desafios dos Profissionais da Contabilidade na Gestão do Terceiro Setor", que é fundamental para os profissionais da Contabilidade que atuam neste segmento conhecerem as leis e normas específicas que regem as atividades das organizações, a fim de garantir a conformidade legal e fiscal. E, por consequência, evitar problemas e penalidades.

O comprometimento com a ética e a responsabilidade social também são aspectos considerados, visto que lidar com recursos destinados a causas sociais demanda postura íntegra e transparente.  

Ao abrir os trabalhos, Alexandre Sanches Garcia, presidente da Academia Paulista de Contabilidade-APC, ressaltou a missão da Agremiação de estimular o conhecimento e a pesquisa para o avanço da sociedade como um todo. Ele acredita que os incentivos em busca do saber fazem com que as pessoas tenham possibilidades de criar uma base sólida para a resolução de problemas complexos e "para a construção de um futuro mais promissor e sustentável".

Ao iniciar o debate Elionor  Weffort fez uma caracterização rápida do terceiro setor: "Quando olhamos para o mapa das entidades de terceiro setor no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas-Ipea, notamos o aumento de organizações da sociedade civil nas duas últimas décadas, contudo, menos de 5% das entidades  operam com Certificação CEBAS - um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL, entre outras. Ou então a Oscip, qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos”. 

O Acadêmico Clóvis Madeira completou que a valorização mediante certificação é um fator diferencial. “Todas as entidades que operam com certificação transmitem clareza e respeito à sociedade, o que, por si só, já aumenta a confiança dos financiadores. Além disso, a divulgação regular de informações detalhadas e relevantes pode favorecer a captação de recursos e parcerias estratégicas, fundamentais para o crescimento sustentável das organizações do terceiro setor. Tais práticas fortalecem a credibilidade das entidades, sem contar que a confiança dos investidores, sejam eles privados ou públicos, é essencial para impulsionar o desenvolvimento e o impacto positivo das iniciativas sociais".

Relatórios de prestação de contas

 Por sua vez, o Acadêmico Jair Gomes de Araújo falou da importância de saber elaborar os relatórios de prestação. E isso envolve tanto evidenciar o impacto social das atividades da entidade quanto a transparência dos números. "Os relatórios devem ser redigidos de forma objetiva, apresentando dados relevantes de maneira acessível ao público em geral", comentou Jair. Além disso, é fundamental incluir informações sobre a utilização dos recursos financeiros e resultados alcançados, tendo sempre em mente os desafios enfrentados pela organização".

Assim, como a Contabilidade do Terceiro Setor é uma área específica da ciência, "e que contribui muito para a vida do brasileiro", nas palavras de Jair Gomes de Araújo, é importante se falar e propagar a cultura da profissionalização contábil nessa área, o que é útil para a tomada de decisões estratégicas e o bom desempenho das organizações. O que, por consequência, é capaz de garantir tanto a gestão quanto o crescimento sustentável das mesmas.

Regulamentação

O especialista Ricardo Monello lembrou que o terceiro setor, no Brasil, é absurdamente regulamentado. "É um segmento que, ao mesmo tempo, tem uma grande quantidade de pequenas organizações, muitas delas pautadas no voluntariado e carentes de gestão, mas não estão dispensadas do regulatório. Então, nós temos o direito do terceiro setor calcado  na Constituição Federal e no Código Civil com conexões na seara trabalhista, tributária, fiscal, ambiental e uma série de outras políticas públicas de acordo com a área de atuação".

Voltando seu olhar para as estatísticas, Ricardo Monello salientou que 80% do setor é caracterizado por associações, e 20% se divide entre organizações religiosas e entidades fundacionais. "Em suma, são associações e pessoas que se unem por uma causa sem a finalidade de lucro, baseada em uma relação de voluntariado", explicou o especialista. "Contudo, também tem a relação com o poder público, seja através de repasses, parcerias, fomento... Quando olhamos a existência do terceiro setor, além da norma civil, como profissionais da Contabilidade e do Direito,  devemos meditar como os gestores dessas instituições se deparam com tamanha variedade de normas específicas".

É importante frisar ainda que as entidades do terceiro setor são juridicamente: associações; fundações ou organizações religiosas. As demais definições (ONG, OS, Organização Social, seja de saúde ou de educação etc) são reconhecimentos, qualificações, certificações ou até algumas distinções obtidas por essas instituições. 

Neste sentido, para o terceiro setor, há necessidade de manter a conformidade com normas específicas de Contabilidade, além da devida prestação de contas às autoridades fiscais e reguladoras. "Manter-se atualizado com essas exigências e garantir que a organização esteja sempre em conformidade pode ser um desafio constante", salientou Monello.

Planejamento financeiro

Na sequência, a moderadora Eleonor Weffort dirigiu o bate-papo para a sustentabilidade financeira. E, nesse aspecto, ficou destacado que uma das principais vantagens de angariar recursos junto ao setor privado é a possibilidade de obter financiamento sem a obrigatoriedade de investir em projetos de longo prazo. Ao contrário de alguns financiamentos governamentais, os recursos obtidos na iniciativa privada podem ser direcionados para projetos de curto prazo, permitindo que a organização se adapte a mudanças de cenário rapidamente. Adicionalmente, o setor privado pode disponibilizar recursos para iniciativas que não são elegíveis para financiamento governamental, permitindo que o terceiro setor explore novas áreas.

Outra vantagem é que o financiamento privado geralmente é menos burocrático, facilitando a obtenção de recursos para os projetos. “Mas, de novo, o ponto cego da captura de fundos nessa modalidade é que, em certos casos, pode existir falta de controle e transparência na condução das negociações” lembrou Ricardo Monello.

Soft skill x Hard skills

E, por fim, os especialistas debateram as competências e habilidades necessárias (soft e hard skills) para a contratação de profissionais da Contabilidade nessa área e os desafios desses profissionais nas entidades do terceiro setor.

Essas atribuições envolvem conhecimento técnico em Contabilidade e legislação específica, mas também habilidades interpessoais para lidar com diferentes stakeholders. Além disso, é crucial possuir capacidade analítica para interpretar dados financeiros e gerar relatórios precisos que reflitam a realidade da organização.

Os convidados da APC para o debate chegaram à conclusão que os desafios enfrentados pelos contadores que atuam no terceiro setor incluem a busca por transparência e conformidade com normas regulatórias rigorosas, a necessidade de maximizar recursos escassos e a pressão por resultados que demonstrem impacto social. "É fundamental que os contadores nesse contexto saibam conciliar a expertise técnica com a visão estratégica, visando o crescimento sustentável e a longevidade das organizações do terceiro setor", concordaram.

A palestra da Academia Paulista de Contabilidade está disponível na íntegra no canal da APC no YouTube: Desafios aos Profissionais da Contabilidade na Gestão do Terceiro Setor (youtube.com).

Patrocinadores:

A palestra teve o patrocínio da Doc Contabilidade Empresarial, Fecap, Faculdade Fipecapi ,Vero Easy Tax e Qyon Tecnologia.

Apoiadores:

A atividade contou com apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP, da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo-Apejesp; do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo- Sindcont-SP; da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp; do Instituto de Auditoria Independente do Brasil-Ibracon, 5ª Regional; do Sescon-SP e da Aescon-SP; e da Associação Nacional de Executivos-Anefac.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde De Léon

De León Comunicações