A prática contábil é essencial para as ações econômicas de pessoas físicas e jurídicas, do terceiro setor e também do setor público. Discutir temas como o orçamento público, a nova Contabilidade Pública, Gestão Pública, comprometimento com os gastos e a qualidade da utilização dos recursos públicos, e transparência é extremamente importante para a sociedade e a economia do País.

Com essa consciência, a Academia Paulista de Contabilidade – APC estimula seu corpo Acadêmico a fomentar o debate sobre o  assunto, trazendo informações e propostas para melhorar os mecanismos da gestão dos gastos públicos. O exemplo disso foi a realização do III Congresso Internacional de Contas Públicas, no ano de 2020, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, o qual teve participação ativa dos Acadêmicos Eurípedes Sales, Ana Maria Elorrieta, Valmir Leôncio da Silva, Antoninho Marmo Trevisan, Angela Zechinelli Alonso e muitos outros capitaneados pelo presidente, Domingos Orestes Chiomento.

Este ano a Contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está previsto para ser publicado em 2022.

Esta são as novas NBC TSP que passam a viger em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:

- NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34;

- NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35;

- NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36;

- NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37;

- NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38;

- NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40;

- NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20;

- NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - Ipsas 3;

- NBC TSP 24     Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4;

- NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14;

- NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27

Com a vigência dessas novas normas, foi revogada a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, instituída pela Resolução CFC nº 1.134/2008.

A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor.

 "Nós, da APC, juntamente com as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, abraçamos fortemente esta causa, por saber o quanto é importante o controle da arrecadação e dos gastos, quer na iniciativa privada, quer no setor público, visto que este deve ter transparência e prestar contas à sociedade", disse Domingos Orestes Chiomento, presidente da APC.

ASSESSORIA

DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Bruna Lyra Raicoski

Edição: Lenilde de León