APC e CRCSP abordam os desafios da reforma tributária

 Mais de 1.500 pessoas participaram ao vivo, nesta manhã, 14 de agosto de 2024, da palestra "Reforma Tributária - Novos Desafios Profissionais",  ministrada pelos Acadêmicos da Academia Paulista da Contabilidade-APC, Miguel Silva e Nelson Machado.

O evento, que é uma ação conjunta da APC e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP, teve a moderação do profissional contábil Renato Prone Teixeira da Silva, conselheiro do CRCSP,  e o  objetivo de manter os profissionais, estudantes e empresários da Contabilidade totalmente informados sobre o tramitar e as novidades da legislação tributária do País.

Sobre os palestrantes:

 Miguel Silva, um dos articulares do texto da reforma tributária, é diretor técnico da SABERPLAY, Plataforma de Treinamento Empresarial, advogado e contabilista, especializado em Direito Empresarial e autor de renomadas obras que versam sobre legislação e direito empresarial, entre outras atividades.

Já, Nelson Machado, que também deu sua contribuição para a formação do novo texto tributário e acompanha de perto o seu tramitar, tem sólida formação em Direito, desenvolveu habilidades essenciais em compliance e legislação tributária, tornando-se uma referência na área em todo o País.

Conteúdos abordados

Os palestrantes abordaram os impactos da reforma tributária nas práticas contábeis e na gestão das empresas, enfatizando os principais obstáculos que virão pela frente com a reforma tributária, entre eles a necessidade de atualização e adaptação às novas regras.

Miguel Silva insistiu na importância do conhecimento profundo sobre a legislação vigente, bem como na necessidade de um olhar crítico sobre as mudanças que estão por vir. Ele apresentou estudos de caso e cenários reais, permitindo aos participantes entenderem como a reforma irá afetar diretamente as operações diárias das empresas.

Nelson Machado esclarece o conceito da não-cumulatividade Nelson Machado, por sua vez, que iniciou a atividade da APC e do CRCSP, trouxe uma perspectiva mais técnica, discutindo as nuances da legislação tributária e como a conformidade pode ser garantida em um ambiente em constante mudança. Ele destacou que a integração entre as áreas contábil e jurídica é fundamental para o sucesso nas transições tributárias e a prevenção de problemas legais. A importância de fomentar uma cultura organizacional voltada para a conformidade tributária foi um dos pontos altos de sua apresentação. 

"A reforma tributária do imposto sobre o consumo, depois de 30 anos de debate, avançou muito. Nós tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 no ano passado, depois tivemos um trabalho intenso para construir a proposta de regulamentação, através de lei complementar, que foi aprovado na Câmara e agora está no Senado. A expectativa é que até o fim do ano o PL nº 68/2024 esteja aprovado dando assim condições para que se inicie a reforma efetivamente", explicou Nelson Machado. 

Na sequência, comentando a respeito do impacto que a reforma terá na sociedade brasileira, Machado destacou a operação do conceito da não-cumulatividade. "Um dos grandes problemas do nosso sistema tributário hoje é que ele, apesar de a Lei do ICMS dizer que as operações anteriores dão crédito para a segunda e que esse crédito, por se tratar de exportação, será devolvido, as empresas reclamam - com razão que jamais veem a cor desse dinheiro no ressarcimento".

Então, segundo ele, esse cenário acaba gerando uma não-cumulatividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. A consequência é a redução da competitividade dos negócios brasileiros, sobretudo da indústria. A reforma tributária, por sua vez, vem com um objetivo claro: eliminar a cumulatividade de tributos frutos de produção. "Agora, para eliminar não basta dizer 'é preciso devolver o saldo credor'. Isso, inclusive, já está escrito para o PIS, Cofins, ICMS e, verdadeiramente, não acontece". 

Sem dúvida, na visão de Nelson Machado, o modelo atual vem gerando há anos uma série de distorções financeiras, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras aqui e no mercado internacional. A reforma tributária proposta busca, entre outras coisas, simplificar esses processos e garantir que os créditos sejam efetivamente repassados, evitando que as empresas fiquem à mercê de um sistema que não cumpre suas promessas. Além disso, ele considerou que a implementação da não-cumulatividade poderia oferecer uma maior previsibilidade para os gestores financeiros, permitindo um melhor planejamento e otimização dos recursos. Com uma legislação mais clara e efetiva, as empresas teriam um ambiente mais favorável para investimentos, resultando na possibilidade de geração de empregos e crescimento sustentável. Outro ponto por ele ressaltado foi a necessidade de uma comunicação transparente entre o fisco e os contribuintes. Muitas vezes, a falta de clareza nas normas e procedimentos gera insegurança jurídica, dificultando o cumprimento das obrigações tributárias. Uma abordagem mais colaborativa poderá facilitar o entendimento das regras por parte das empresas, e também promover um clima de confiança que é fundamental para o desenvolvimento econômico.

Miguel Silva apresenta estudo sobre o  split payment

Miguel Silva, por sua vez, apresentou ao público, detalhadamente, como será o novo sistema tributário sobre o consumo, destacando o split payment, que se refere ao pagamento parcelado. Essencialmente, essa expressão indica um modelo de pagamento fracionado, onde o montante pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação.

"Esse sistema visa assegurar que a parte correspondente aos impostos seja transferida diretamente ao governo, reduzindo, assim, as possibilidades de evasão fiscal. Além disso, o split payment tornará a arrecadação de tributos mais eficaz", pontuou Miguel Silva. "Entretanto, estamos falando de um sistema que impactará diretamente a forma como os serviços contábeis serão prestados. A implementação desse modelo de pagamento pode gerar incertezas quanto à gestão do fluxo de caixa, uma vez que os recebimentos podem ocorrer em diferentes momentos. Isso exige um planejamento financeiro rigoroso para garantir que as despesas operacionais sejam cobertas", comentou o especialista.

Além disso, a adaptação à nova estrutura de pagamentos pode exigir atualização nos sistemas contábeis e de gestão financeira, o que envolve custos adicionais e treinamento da equipe. A necessidade de garantir a conformidade com regulamentos e legislações locais também pode trazer complexidade ao processo de split payment, adicionando mais um nível de responsabilidade aos contadores.

Outro ponto a ser considerado, segundo o tributarista, é a relação com os clientes. Neste sentido, a transparência na comunicação sobre como funciona o split payment e seus benefícios se torna crucial, principalmente para mitigar qualquer resistência que os clientes possam ter em adotar essa prática. “É importante que os profissionais contábeis expliquem como isso pode levar a uma maior segurança nas transações e, consequentemente, a uma operação mais eficiente”, comentou Miguel Silva.

Além disso, a implementação do split payment pode exigir alterações nos contratos e acordos de prestação de serviços, o que demanda atenção para garantir que todas as partes estejam cientes e de acordo com as novas condições. Com o avanço das tecnologias, também surge a necessidade de estar atualizado sobre as opções disponíveis que possam facilitar a gestão desse modelo de pagamento, como plataformas digitais que oferecem relatórios e análises em tempo real.

Público participa ativamente

Ao longo da palestra, foram apresentados diversos comentários e perguntas do público, que refletiam as preocupações reais enfrentadas pelos profissionais e empresários contábeis. Os Acadêmicos responderam com exemplos práticos e ofereceram diretrizes que podem ser aplicadas no cotidiano, reforçando que o diálogo contínuo entre contadores, advogados e empresários é vital para navegar pelas complexidades da nova legislação tributária brasileira. Além disso, a palestra incluiu uma seção sobre as oportunidades que podem surgir com a reforma, como a possibilidade de simplificação de processos e o aumento da competitividade no mercado. Os palestrantes encorajaram os participantes a enxergar a reforma como uma chance de inovar e melhorar a eficiência de suas práticas contábeis. A interação foi um aspecto chave do evento, proporcionando um rico intercâmbio de ideias entre os tributaristas e os presentes à live, que se mostraram ansiosos para implementar as informações em suas rotinas profissionais. Ao final, os mais de 1500 participantes ativos deixaram claro que a busca por capacitação contínua e a participação ativa em eventos como esse são essenciais para o crescimento e a adaptação no campo da Contabilidade. Muitos comentários elogiosos aos palestrantes e cumprimentos aos realizadores do evento, CRCSP e ACP, foram manifestos pelos presentes.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações