A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, completou 60 anos desde sua implementação. Considerada um um marco no sistema de Contabilidade pública no Brasil, ela estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para o controle e a execução do orçamento público. Ademais, a legislação define os princípios e as diretrizes que devem ser seguidos na gestão dos recursos financeiros dos órgãos públicos. Para falar sobre os avanços dessa regulamentação nas últimas seis décadas, e estabelecer os parâmetros e desafios que virão pela frente, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP promoveu um evento especial em seu Grupo do Terceiro Setor e Contabilidade Pública.

A atividade, que ocorreu na noite de 25 de março, foi ministrada pelo Acadêmico da Academia Paulista de Contabilidade, Valmir Leôncio, contador, advogado, professor e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP, no período de 1996 a 2020. Na autarquia, ele exerceu o cargo chefe e diretor de fiscalização.

Participaram do debate, atuando como mediadores, os seguintes especialistas: Josimar dos Santos Alves, coordenador do Grupo de Estudos do Terceiro Setor e Contabilidade Pública do Sindcont-SP; Ana Maria Costa, vice-diretora de Educação Continuada; Francisco Ernane Ramalho Gomes, analista de planejamento e desenvolvimento organizacional na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento também contou com a participação de Ivan Arrivabene Diniz, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

A palestra foi iniciada pelo presidente da Casa do Saber Contábil, Claudinei Tonon, que falou sobre o interesse dos contadores na Contabilidade pública. "Divulgando informações relevantes e oferecendo orientação profissional, a Contabilidade pública desperta o interesse dos contadores e profissionais da área. E esse interesse é reflexo da importância da prestação de contas nesse campo para a sociedade como um todo. Ao garantir a adequada gestão dos recursos públicos dos órgãos governamentais, a Contabilidade pública contribui para uma administração responsável e transparente, promovendo o desenvolvimento econômico e social".

Uma das principais conquistas da Lei nº 4320/1964 foi a adoção de adventos essenciais da Contabilidade aplicada ao setor público, como a competência e a prudência. Esses princípios trouxeram mais transparência e confiabilidade nas informações contábeis, possibilitando uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos.

Como a legislação também estabeleceu normas específicas para a elaboração e apresentação do orçamento público, permitindo um planejamento mais estruturado e adequado às necessidades da população, houve a padronização dos procedimentos contábeis nesse aspecto. A consequência foi uma melhor comparação e análise dos dados financeiros, o que auxiliou na tomada de decisões dos gestores públicos.

No entanto, apesar dos avanços, a Lei nº 4320/1964 também enfrenta desafios diversos. Um dos principais desafios é a necessidade de atualização das normas contábeis, de acordo com as novas demandas da sociedade e os avanços tecnológicos. É preciso acompanhar a evolução das práticas contábeis, buscando aprimorar cada vez mais a prestação de contas e a transparência no uso dos recursos públicos.

Outro desafio é o combate à corrupção e à má gestão dos recursos. Por fim, ficou explicado que o aprimoramento da capacitação dos profissionais que atuam na área contábil do setor público também é fundamental para garantir a qualidade das informações contábeis e o cumprimento das normas estabelecidas pela lei. "Investir em treinamentos e atualizações é essencial para manter a eficiência e a eficácia dos processos contábeis governamentais", comentou o Acadêmico.

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde De León

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