No fim do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios – CNM publicou a Nota Técnica nº 33/2022 norteando as ações e os procedimentos a serem tomados para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e a abertura do exercício seguinte.

O documento está dividido em temas compreendidos desde os prazos para cada ação até os lançamentos contábeis de cada etapa.

A nota fornece informações relativas às exigências dos órgãos de fiscalização e às práticas contábeis aplicáveis. Também direciona os gestores com base nos diferentes tipos de escrituração contábil e nas rotinas de encerramento de contas que controlam o fluxo de informações. O documento aborda os seguintes temas: calendário de ações e prazos; restos a pagar e créditos a receber; lançamentos típicos de encerramento de exercício; boas práticas em final de exercício e prestação de contas; e elaboração de notas explicativas.

Importante destacar que algumas outras rotinas contábeis podem ser utilizadas dependendo das orientações do Tribunal de Contas a que o município está sujeito, do sistema de informática utilizado e/ou das portarias de conteúdo de encerramento de exercício.

Em síntese, a CNM recomenda que o profissional contábil do Município envie consulta ao respectivo Tribunal de Contas jurisdicionado quanto às orientações apresentadas, devendo prevalecer seu entendimento em relação às orientações apresentadas.

O material está disponível para download na aba Biblioteca do site da CNM e pode ser acessado aqui.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DE LEÓN COMUNICAÇÕES

TEXTO: Danielle Ruas

EDIÇÃO: Lenilde Plá De León